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DEFININDO

Que a EMPÍRICO Tecnologia da Informação, inscrita sob o CNPJ 11.521.256/0001-60, aqui denominada como CONTRATADA, é a empresa que atua no ramo de informática como “Web Hosting” (armazenamento eletrônico de páginas e e-mails na rede internet para consulta por terceiros) dispondo, assim, da tecnologia necessária para essa finalidade;

Que o CONTRATANTE deseja usufruir dessa tecnologia com a finalidade de hospedar “sites” de terceiros ou em seu próprio nome;

Que a CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para possibilitar que o CONTRATANTE hospede “sites”, próprios e/ou “de revenda” dele CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor (“hardware”) compartilhado;

Que, DESDE QUE OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DE USO IMPOSTAS PELO COMPARTILHAMENTO, a CONTRATADA tem condições técnicas de oferecer um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar dos sites que vierem a ser hospedados pelo CONTRATANTE por 98% do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula 16 do presente contrato;

Que o CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado:

  1. a) De que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor, todas elas especificadas no corpo do presente contrato;
  2. b) De que as inobservâncias das restrições de uso acarretam na interrupção da prestação do serviço, bem como a retirada ar dos sites hospedados pelo CONTRATANTE, impedindo o cumprimento do SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho);

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao assinar os serviços de hospedagem de sites ou revenda de hospedagem, automaticamente o CONTRATANTE estará aceitando os termos aqui dispostos. O CONTRATANTE terá responsabilidades éticas e legais quanto ao uso dos serviços contratados. A CONTRATADA (EMPÍRICO Tecnologia da Informação) se reserva ao direito de suspender ou cancelar o acesso da conta do CONTRATANTE, sem reembolso dos valores pagos, se averiguado que tal conta foi utilizada de maneira inapropriada.

Qualquer tentativa de danificar ou causar instabilidades em um de nossos servidores, ou a algum de nossos clientes, será punida com o cancelamento imediato da conta/serviço do infrator, sem o direito de reembolso, seja parcial ou total. A tentativa de utilização de contas de outras pessoas ou computadores da CONTRATADA sem autorização, será punida com o cancelamento imediato da conta. Qualquer uso não autorizado ou que caracterize crime ou abuso previsto na legislação vigente, será passivo de abertura de ação judicial contra o infrator.

RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

  1. Realizar o pagamento na data do vencimento informado, de acordo com o valor do plano e/ou pacote contratado.
  2. Manter seus eventuais códigos de programação, que interajam ou estejam dentro de um ou mais servidores da CONTRATADA, seguros e auditados. Quando do uso de software de terceiros, o CONTRATANTE se obriga a utilizar sempre uma versão atualizada e segura do software e deletar todas as cópias instaladas do mesmo caso exista qualquer vulnerabilidade conhecida ou não.
  3. Fornecer no contrato informações verdadeiras, atualizadas e completas, com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes, inclusive no tocante à substituição de senha de administração e de acesso ao site, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiros para verificar a veracidade e validade das informações.
  4. Informar qualquer alteração dos dados de cadastro, incluindo troca de email, sob pena de, em não o fazendo, serem considerados válidos e entregues todos os avisos, notificações e correspondências encaminhadas para os endereços constantes do presente contrato.
  5. Caso os dados informados estejam errados ou incompletos, sofram alterações não comunicadas, ou impossibilitem a identificação do CONTRATANTE, a CONTRATADA, poderá cancelar ou suspender os serviços ora contratados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento.
  6. Caso o CONTRATANTE não seja o titular do domínio a ser hospedado, declara ele, sob pena de exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo titular a utilizá-lo para efeito desta contratação.
  7. O CONTRATANTE deverá comunicar previamente à CONTRATADA quaisquer circunstâncias previsíveis que possam sujeitar o site hospedado a uma carga não usual de demanda de visitação, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços, independente de notificação prévia, devido a esta demanda colocar em risco o normal funcionamento do servidor.
  8. Responsabilizar-se pelo uso e distribuição da senha de acesso à conta contratada e de seus usuários, de forma segura e confidencial.
  9. O CONTRATANTE deverá alterar sua senha e de seus usuários, caso os sistemas de controle da CONTRATADA, ou ele mesmo, venham a detectar que as senhas utilizadas se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o site hospedado ao risco de sofrer atuação de “hackers” e colocar em risco a operacionalidade do servidor.
  • O CONTRATANTE deverá responsabilizar-se pela adequação de sua página, programas e rotinas às atualizações do sistema por parte da CONTRATADA ou de seus fornecedores.
  • Manter, obrigatoriamente, cópia de todos os arquivos armazenados, e-mails, bancos de dados, etc (backup completo), para eventual reposição em caso de perda, independente do motivo gerador da mesma, seja ela causada pelo CONTRATANTE, pela CONTRATADA ou por terceiros. Apesar de a CONTRATADA manter backups regulares, não oferece a garantia de que este backup contenha as informações integrais e atualizadas dos dados do site, email, bancos de dados e quaisquer outros dados do CONTRATANTE.
  • Caberá ao CONTRATANTE a total responsabilização pela má utilização do serviço, conforme todos os itens acima, ou de qualquer outra forma de violação à legislação brasileira ou internacional, visto o alcance da Internet, indenizando de forma plena e regressivamente, a CONTRATADA, no caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo veiculado pelo site, email ou qualquer outro serviço da conta do CONTRATANTE.
  • Fica vedado ao contratante:
    1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira, bem norte-americana;
    2. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira, bem norte-americana;
    3. Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou individuo;
    4. Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados sem autorização expressa dos detentores desses direitos, isso inclui arquivos de áudio, vídeo, textos, executáveis, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, livros, epubs ou qualquer material protegido pelas leis brasileiras ou norte-americanas;
    5. Usar dos serviços contratados para de alguma forma difamar pessoas ou negócios, fazer alegações consideradas perigosas ou obscenas, disponibilizar conteúdos protegidos por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
    6. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
    7. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
    8. Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo.
    9. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails, ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da CONTRATADA. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;
    10. A prática de SPAM acarretará na IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, e sem o direito de reembolso por ser caracterizado como uso abusivo dos serviços contratados.
    11. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores;
    12. Enviar mais de 1000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Para não sobrecarregar o servidor há também um limite de envio de no máximo 200 e-mails por hora e não mais do que 50 e-mails por mensagem (em CC, CCo, BCC, To, etc). Detectado o abuso, os sistemas da CONTRATADA bloquearão automaticamente o envio excedente. A utilização de qualquer sistema que não respeite este item e sobrecarregue o servidor implicará na IMEDIATA SUSPENSÃO DA CONTA INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, e sem o direito de reembolso por ser caracterizado como uso abusivo dos serviços contratados;
    13. Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta, sem o direito de reembolso por ser caracterizado como uso abusivo dos serviços contratados;
    14. Abuso de tarefas cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas cron após ser notificado, o mesmo terá a sua conta encerrada por abuso do servidor, sem direito de reembolso.
    15. Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrera a IMEDIATA SUSPENSAO DA PRESTACAO DOS SERVICOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICACAO.
    16. Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de nosso servidor. Neste caso, ocorrera o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTACAO DOS SERVICOS CONTRATADOS, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
    17. Fraudar seus clientes com overselling (disponibilizar menos recursos do que realmente foram anunciados e vendidos), a fim de colocar mais contas no servidor. Constatada essa ilegalidade, todas as contas do revendedor serão suspensas e só serão liberadas com o compromisso formal de corrigir as distorções. Qualquer reincidência acarretará o cancelamento da prestação dos serviços e a exclusão de todas as contas do revendedor, sem direito a reembolso de valores pagos.
  1. Os revendedores da CONTRATADA somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, se constatada a negligencia ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de um cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela CONTRATADA, sendo o revendedor notificado da razão;

 

RESPONSABILIDADES DA CONTRATAD:

  1. Zelar pela eficiência dos servidores, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento dos serviços;
  2. Garantir o funcionamento do serviço contratado por, no mínimo, 98% do tempo mensal, salvo o caso fortuito e de força maior, bem como no caso de aviso prévio por parte da CONTRATADA com fins específicos de manutenção dos servidores, ou nos casos de:
    1. Falha de disco rígido: Será definido um prazo necessário para cópia dos dados do servidor de backup, com variação de 16 a 48 horas;
    2. Queima ou problema físico em peças de hardware: Podendo levar até 8 horas, para a efetiva troca de peças;
    3. Falha de conectividade: A CONTRATADA garante possuir, no mínimo, 2 rotas de conectividade de internet, caso venham a apresentar instabilidade parcial ou total;
    4. Falha na conexão (“LINK”) de internet, sem culpa da CONTRATADA;
    5. Falhas de programação do site, de responsabilidade do CONTRATANTE, ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada do CONTRATANTE ou de outro cliente da CONTRATADA no mesmo servidor, por se tratar de um serviço compartilhado de hospedagem de sites;
    6. Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, como, por exemplo a troca ou instalação de discos rígidos, memórias, placas de rede, instalação e atualização de softwares, serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento;
    7. Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);
    8. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;
    9. Descumprimento da obrigação de comunicação prévia a respeito de aumento de tráfego prevista no presente contrato;
    10. Adoção pelo CONTRATANTE de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do site hospedado.
    11. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade principal do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos. Exemplos de serviços acessórios: estatística de acesso, publicação de páginas (FTP, Frontpage), agendamento de tarefas (crontab), acesso ao painel de controle.
    12. Sendo o tempo de funcionamento do serviço inferior a 98% por responsabilidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE receberá desconto de 5% do valor mensal para cada 1% de funcionamento inferior a 98%, limitado a 20% de desconto mensal, da seguinte forma:
      1. 97% de funcionamento = 5% de desconto
      2. 96% de funcionamento = 10% de desconto
      3. 95% de funcionamento = 15% de desconto
      4. 94% de funcionamento = 20% de descontoO desconto acima será somente sobre o valor proporcional a 1 (um) mês do serviço contratado e em uso, devendo eventuais serviços adicionais e excessos de uso serem pagos integralmente.
    13. Se o tempo de funcionamento do serviço for inferior a 94%, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do serviço sem qualquer ônus, sendo restituído do valor proporcional ao tempo não utilizado. Não cabe a nenhuma das partes qualquer outro tipo de indenização ou reparação de danos devido ao tempo de funcionamento ser inferior aos acima mencionados.
  3. Fornecer a CONTRATANTE, suporte técnico consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços integrados. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas nos softwares disponibilizados em sistemas como o Fantástico e/ou Softacolus. Também não está incluso a personalização nas configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.
  4. A migração de sites ou revendas oriundas de outros servidores (de concorrentes) é facultativo e se oferecido, constará como uma cortesia.
  5. O suporte técnico será prestado obrigatoriamente através de telefones e helpdesk em horário comercial;
  6. A CONTRATADA fará backups completos semanais. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores, caso algum dano físico ocorra no HD principal de uma máquina. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais de seus arquivos. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a mesma tentará recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência, cancelamento do CONTRATANTE ou caso haja necessidade do backup devido a suspensão dos serviços, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 60,00 por conta (cada domínio).
  7. Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros “hackers”, não sendo, no entanto, responsável pela ocorrência deste tipo de acesso não autorizado, uma vez que não existe tecnologia infalível disponível no mercado.
  8. Não divulgar qualquer dado cadastral do CONTRATANTE, bem como as informações transferidas e armazenadas, exceto no caso de ordem judicial.
  9. Caso a CONTRATADA verifique que qualquer software utilizado pelo CONTRATANTE possua vulnerabilidade ou risco potencial ao seu próprio servidor ou a qualquer outro servidor ou elemento da Internet, a si mesmo ou a outro cliente, ou ao normal funcionamento do serviço e da rede, reserva-se o direito de desabilitar o software, e o serviço, se necessário, até que o cliente corrija este defeito.
  10. Remanejar internamente as contas de hospedagem, de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, cabendo ao CONTRATANTE os ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site ao novo servidor cabendo a CONTRATANTE tomar providências conforme exposto nas obrigações do CONTRATANTE.
  11. Alterar qualquer configuração do servidor, desde que necessário ao seu bom funcionamento, mesmo que venha a alterar o objeto do presente contrato ou as condições técnicas do serviço, devendo o CONTRATANTE responsabilizar-se pelos ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site conforme suas obrigações. Nesse caso a CONTRATADA compromete-se a informar antecipadamente ao CONTRATANTE tais mudanças, excedo em casos de urgência. Em casos de urgência, as mudanças serão informadas posteriormente a CONTRATANTE.
  12. A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem aviso prévio, devendo o CONTRATANTE responsabilizar-se pelos ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site conforme definido nas obrigações do CONTRATANTE.
  13. Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta do CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito sem nenhum aviso prévio e sem qualquer obrigação de manter backup destes arquivos.

POLITICAS DE PAGAMENTO:

  1. O pagamento das faturas e mensalidades dos serviços prestados pela CONTRATADA a CONTRATANTE deverão ser pagos através dos diversos meios disponibilizados previamente, com envio antecipado;
  2. A CONTRATA compromete-se a enviar as faturas relativas aos serviços contratados pela CONTRATANTE em no mínimo 7 dias antes do seu vencimento;
  3. A CONTRATANTE pode solicitar a nota fiscal referente ao serviço contratado junto a CONTRATADA;
  4. Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, não sendo constatado o pagamento das faturas relativas aos serviços, os mesmos serão interrompidos, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso aos arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, devera o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancaria do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas úteis após o pagamento). No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período.
  5. Após 10 dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da mensalidade, a CONTRATADA ira deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE.

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

  1. O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE tal alteração, bem como a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;
  2. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

VALORES E CANCELAMENTO:

  1. Será cobrada uma taxa adicional de R$ 2,00 referente a cobrança via boleto bancário. Este valor não está incluso no valor anunciado e será adicionado na mensalidade da CONTRATANTE.
  2. O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através do e-mail [email protected] ou através da central do cliente, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 25 (VINTE E CINCO) dias do vencimento da próxima mensalidade;
  3. No caso de cancelamento de conta após o pagamento da mensalidade da assinatura do serviço, NÃO será devolvida a quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados;
  4. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente aos assinantes que estiverem em dia com suas mensalidades.
  5. Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado no início de cada ano para contratos que estejam no mínimo um ano em vigor de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

  1. A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
  2. Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração. A CONTRATADA compromete-se a informar tais mudanças a CONTRATANTE dentro de um prazo de 25 dias antes de sua validade;
  3. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 10 dias por falta de pagamento;
  4. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
  5. O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se perdas e danos requeridos por terceiros;
  6. A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões que eventualmente resultarem do presente contrato e seus aditivos.

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